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LEI 11416/2006
Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
1o Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.
BONS ESTUDOS!
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LETRA D
Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
1o Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.
Ou seja, a gratificação mais elevada impede a percepção da menos elevada.
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Não entendi o seguinte: a gratificação mais elevada é para Doutor (12,5%). Não seria essa a gratificação que deveria ser aplicada?
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Claudemir Jr, sim, você tem razão, por isso a questão certa é a letra D, apenas relativo ao Doutorado.
Que Deus continue nos abençoando!
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LEI 11416/2006
Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
§ 1° Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III e VI do caput deste artigo.
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GABARITO D
Sobre o AQ:
Doutor = 12,5%
Mestre = 10%
Especialização = 7,5%
Ações de Treinamento = 1% (conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas - limite de 3% - prazo de 4 anos
** Não poderão receber cumulativamente
** Devido desde a apresentação do título + diploma + certificado
** Servidor cedido não receberá, durante o afastamento, o AQ, SALVO cessão para a União e desde que opte pela remuneração do cargo efetivo.
** Pós graduação = duração mínima de 360 horas
** Adicional considerado para cálculo de proventos e pensões desde que apresentado antes da data de inativação
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Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV – (VETADO)
V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).
VI - 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)
§ 1o Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III e VI do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)
FOCOFORÇAFÉ@
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Essa Walquíria é porreta, hein!
Gab: D
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segundo a questao anterior nao tera direito a adicional nenhum , ainda que concluido , enquanto nao APRESENTAR O DIPLOMAAAA.
AH VÁ!!!
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Comentário:
Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual por doutorado, mestrado ou especialização.
Então, mesmo que Walquiria possua todos os títulos, ela terá direito ao Adicional Qualificação apenas relativo ao Doutorado, devido ao seu maior percentual.
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Em nenhuma situação o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual indicado nos quatro primeiros casos (Doutor, Mestre e título de especialização, curso superior para técnico) – art. 15, § 1o.
*** ATENÇÃO: Contudo, essa vedação não se aplica ao percentual relativo ao conjunto de ações de treinamento, ou seja, o percentual de 1% relativo ao conjunto de ações de treinamento poderá cumular-se com os demais!!!