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ID
660418
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os

Alternativas
Comentários
  • LETRA D



    Art. 48. Declarada aberta a sessão ordinária e após verificação do número de juízes presentes e discussão e aprovação da ata da sessão anterior, observar-se-á, obedecida a ordem de antiguidade do relator, com precedência do vice-presidente, a seguinte ordem de julgamento:

    I - processos adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista;

    II - processos que possam resultar em perda de mandato eletivo;

    III - demais processos, obedecida a sequência constante na pauta;

    IV - processos extrapauta;

  • A justificativa esta correta, porem, a resposta é letra B.
  • TRE - RJ

    Art. 59. No conhecimento e julgamento dos feitos, observar-se-á a seguinte ordem:

    a) habeas corpus e respectivos recursos;

    b) habeas data e respectivos recursos;

    c) mandados de injunção e respectivos recursos

    d) mandados de segurança e respectivos recursos;

    e) suspensões de segurança/liminares;

    f) ações cautelares;

    g) pedidos de vista;

    h) agravos regimentais;

    i) embargos de declaração;

    j) conflitos de competência e respectivos recursos;

    k) exceções de suspeição

    l) processos que importem em perda de diplomas e de mandatos eletivos, qualquer que seja sua natureza e processos que importem em declaração de inelegibilidade, salvo nos relativos a registro de candidatura;

    m) recursos eleitorais;

    n) processos criminais de competência originária do tribunal;

    o) recursos criminais;

    p) revisões criminais;

    q) registros de coligações;

    r) registros de candidatos a cargos eletivos e arguições de inelegibilidade;

    s) julgamentos de urnas impugnadas ou anuladas;

    t) apuração de eleição;

    u) prestações de contas;

    v) restaurações de autos;

    w) representações, reclamações e requerimentos;

    x) matéria administrativa.