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Gabarito: A
A NBCASP 16.6, que trata das Demonstrações Contábeis pertinentes ao setor público, instituiu a Demonstração do Fluxo de Caixa como obrigatória para todas as entidades públicas.A norma é relativamente recente, data de 21.11.2008 e, certamente, trará uma revolução no modo de agir dos administradores públicos e respectivos contadores, que terão que absorver esse conceito, já internalizado no setor privado, porém, muito incipiente entre os profissionais de contabilidade do setor de governo, em especial se adentrarmos à realidade dos Municípios.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:
(a) das operações;
(b) dos investimentos; e
(c) dos financiamentos.
O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
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Para acrescentar ao comentário da colega (baseado na NBCT 16.6):
a) 30. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.
b) 35. A Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado econômico de ações do setor público.
c) As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
(a) Balanço Patrimonial;
(b) Balanço Orçamentário;
(c) Balanço Financeiro;
(d) Demonstração das Variações Patrimoniais; (e não mutações patrimoniais)
(e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
(f) Demonstração do Resultado Econômico.
Portanto, não se inclui tal demonstração.
d) 25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial.
e) 23. O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora;
(c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
(d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária;
(e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.
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Quem for esperto, o próprio enunciado da questão já está dando a resposta, questão fácil.
"... controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público e são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos financeiros e equivalentes a estes, bem como suas necessidades de liquidez, ..."
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Gabarito Letra A
“A demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.
As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.
Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos”. (STN, 2009)
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A PORTARIA Nº 749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 foi revogada e vale hoje a PORTARIA Nº 438, DE 12 DE JULHO DE 2012.
Um bom resumo se encontra no blog: msmartinsconsultoria.blogspot.com.br, um trecho abaixo:
"Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte V – a Lei nº 4.320/1964, art. 101, apresenta o conjunto de relatórios contábeis que deverão ser apresentados União, Estados, Distrito Federal e Municípios e demais entidades do setor público. Além disso, é importante ressaltar que houve um incremento no número de demonstrativos contábeis exigidos. Segundo a NBC T 16.6, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
Balanço Patrimonial;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).(*)
Demonstração do Resultado Econômico (**).
Observação: As quatro primeiras são velhas conhecidas, pois já estavam previstas na lei 4.320/64.
(*) Cf. Portaria 438/2012: "Art. 4º O Anexo nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será obrigatória apenas para as empresas estatais
dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas".
(**)Na 5° edição do MCASP, a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) tornou-se uma demonstração facultativa.
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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas
pela Lei nº 4.320/19641
, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e
pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:
a. Balanço Orçamentário;
b. Balanço Financeiro;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração das Variações Patrimoniais;
e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
e
f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
http://www.orcamentofederal.gov.br/biblioteca/arquivos-mcasp/mcasp_6edicao.pdf