Questão 660841

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especia- lização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação - AQ

• A. apenas relativo ao Doutorado e ao curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
• B. apenas relativo ao Doutorado e ao Mestrado cumulativamente.
• C. relativo ao Doutorado, Mestrado e do curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
• D. apenas relativo ao Doutorado.
• E. apenas relativo ao curso de especialização lato sensu.

Gabarito: D

Comentários

• Literalidade do artigo 15 da lei 11416/2006.
  
  Questão correta: letra D.
  
  Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
  
  § 1^o  Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.

• LETRA D --  SEGUNDO LEI 10.416 - ASSEGUIR -
  
  POREM PODE SER ACUMULADO A UMA GRADUAÇÃO - ALMENTADO OS VENCIMENTOS DE 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).
  
  Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
  
  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
  
  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
  
  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
  
  IV – (VETADO)
  
  V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).
  
  § 1^o  Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.

• Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
  I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; ( PREVALECE A MAIOR PORCENTAGEM, POIS NÃO É CUMULATIVO) GABARITO LETRA "D"
  II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
  III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
  
  § 1o  Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I, II, III E IV do caput deste artigo.