Questão 661144

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador; FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o

• A. quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
• B. segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
• C. segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
• D. terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
• E. terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno - TRE/CE: Artigo 1º, § 1º:
  Não podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último."
  

• TRE-PB: até o 4º grau. 
  Art. 2º, § 2º.

• TRE-SE:

  Art. 12. Não integrarão o Tribunal cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau, qualquer que seja o vínculo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

  
  

• TRE/SP é até o quarto grau e o TRE/PE é até quarto grau tbm. Não da ficar resolvendo questões de outros regimentos, salvo raríssimos assuntos! =/

• Quando filtramos Regimento Interno do TRE - S.P deveria vir somente as questões do respectivo estado e orgão !

• Essa questão precisa ser atualizada, tendo em vista de que o art. 2 do Regimento Interno TRE/CE confirma: § 2º Não podem fazer parte do Pleno cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, quem tiver sido escolhido por último.