Art. 12. São brasileiros:natos :b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil ;VII - de Ministro de Estado da Defesa
Para lembrar-se de tais cargos, lembre de “MP3.COM” Vejamos: M P P P
. C O M
Correta assertiva a)Ministro de Estado da Defesa do Brasil é somente para brasileiro nato. A doutrina costuma diferenciar a nacionalidade em:
a) primária ou originária (involuntária) - imposta pelo Estado ao indivíduo no momento de seu nascimento, independentemente de sua vontade;
b) secundária ou adquirida (voluntária) - adquirida por vontade própria, situação em que o indivíduo (estrangeiro ou apátrida) busca o reconhecimento da nacionalidade de determinado país.
A nacionalidade primária pode ser adquirida por dois critérios distintos: ius sanguinis e ius solis. Cada país estabelece o seu critério.
Pelo critério do ius sanguinis a nacionalidade da pessoa é definida pela ascendência, pelo sangue, pela nacionalidade de seus pais (exemplo: filho de italiano, italiano é, independentemente do local em que tenha nascido).
Pelo critério do ius solis a nacionalidade da pessoa é definida pelo território do nascimento (o indivíduo nascido dentro do território de determinado país, será nacional daquele país, independentemente da nacionalidade de seus pais).
O Brasil, como regra, adota o critério ius solis, mas temos algumas exceções, como no caso da questão:
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Como regra o nascido no estrangeiro não será brasileiro. Entretanto, se pelo menos um dos pais for brasileiro e estiver a serviço do Brasil, o nascido será brasileiro nato (observe que nesse caso trata-se de uma exceção, em que o Brasil adotou o critério ius sanguinis).
Lembrando que esse "estar a serviço do Brasil" abrange as pessoas que trabalham em órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos estados ou municípios.
gabarito A!!filho de pais franceses a serviço da França filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil . a serviço da República Federativa do Brasil .
Povo, uma observação é jurisprudencia unanime (nao sei se sumula)que as Soc.econ Mista e EMp pub NAO estão dentro do art. 12, I alinea b, CF. São pessoas a serviço de Pessoa juridica de Direito Privado!!!!!!!!!!!!! Agora creio que isso só caia pra analista!! principalmente FCC , que cobra literalidade
A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem:
aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Parabéns pela FCC pela questão muito bem elaborada. Acabou a era do COPIAR COLAR letra da lei. GABARITO LETRA A
Art. 12, I, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Gabarito - A
Conforme citado pelos colegas acima, parabéns a FCC que está mudando a forma de perguntar. Boa questão, mas achei que faltaram algumas palavras ! Mas boa forma de perguntar !
Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral (NATURALIZADO)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
naturalizado inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação crimina l (NATURALIZADO)
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil (NATURALIZADO) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
MP3.COM M inistro do STF;P residente e Vice Presidente da República ;P residente do Senado Federal;P residente da Câmara dos Deputados; . C arreira Diplomática;O ficial das Forças Armadas;M inistro de Estado de Defesa.
Augusto César , esse seu mapa mental contém um equívoco, é bom corrigir...registrados em repartição competente OU depois de atingida a maioridade venham resisdir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira, são casos de NACIONALIDADE DERIVADA/SECUNDÁRIA quando na verdade é caso de NACIONALIDADE ORIGINÁRIA/PRIMÁRIA .Art. 12. São brasileiros: I - natos: (...) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
Pessoal, acrescentando algumas informações referente ao tema "nacionalidade" que não são muito pertinentes à questão, mas não menos importante. Tentei juntar pra facilitar o estudo, todos os casos em que há distinção de brasileiro nato e naturalizado.lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Na questão o único brasileiro nato é tibério, portanto, só este pode exercer cargo privativo de brasileiro nato.
Péricles , português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral , Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano , inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal , Alexandre , nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil , foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil . Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por:
a) Tibério.
b) Pompeu.
c) Cipriano.
d) Péricles.
e) AlexandreJus Sanguinis Tiberio é brasileiro Nato, já que os pais estavam a serviço do Brasil.
ja vi muitas vezes essa
A resposta correta é a letra "A', conforme o Art. 12, inciso I, alínea "a":
Creio que o português residente sob tal condição só será considerado brasileiro naturalizado caso o próprio requeira a naturalização. Ele, na verdade, ainda é um estrangeiro mas com o status de "quase nacional". Segundo a Constituição, ele, nessa situação, já possuirá os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados. Porém, caso o mesmo requeira a naturalização, deixará de ser um português para ser, de fato, um brasileiro naturalizado (obviamente mantendo os mesmos direitos antes mencionado). "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país. "
O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. Além disso, para que alguém seja considerado brasileiro nato, é necessário que se encaixe em uma das três hipóteses abaixo, sendo Tibério o único que se encaixa (na opção II): I - Quem nasce em território brasileiro, desde que os pais estrangeiros não estejam a serviço do país.II - Quem nasce no estrangeiro e é filho de pai brasileiro ou mãe brasileira a serviço do país.III - Quem nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que não estão a serviço do Brasil, desde que:ou
Somente brasileiros natos, para ocupar esse cargo..Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade mor al,( NATURALIZADO ) naturalizado brasileiro,PODE OPTAR PELA NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA )ELE É FRANCÊS )(BRASILEIRO NATO, POIS É FILHO DE BRSILEIROS E SEUS PAIS ESTAVAM A SERVIÇO DO BRASIL NA BÉLGICA ) foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por
Acrescentando... reciprocidade de direitos dos portugueses residentes no Brasil naturalizado PERMANENTE SALVO DE PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO. Fontes: Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino e Prof. Orman Ribeiro
essa sim é uma questao criativa e correta. pena q essa FCC não faz todas assim
- PÉRICLES: naturalizado.
- POMPEU: naturalizado.
- CIPRIANO: naturalizado.
- ALEXANDRE: francês.
- TIBÉRIO: nato.
TIBÉRIO É O ÚNICO BRASILEIRO NATO!
GABARITO ''A''
Muitos podem até não concordar, mas na minha opinião as questões de concurso deveriam ser assim, pois dessa forma cobram o conhecimento.
Excelente questão! Essa cobrá de verdade o conhecimento e raciocínio.
É uma questão interessante, pois exige conhecimento do candidato sem jogar "cascas de banana", mas não deixa de ser exigente, pois cansa o concursando ao exigir longa leitura, em meio a um exame no qual suas forças são postas à prova. Somente quem sabe, tem foco, calma e paciência vai em frente.
De acordo como art. 12, § 3º, VII, da CF/88, o cargo de Ministr de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. São considerados brasileiros natos, nos moldes do art. 12, I, da CF/88: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, o cargo só poderá ser ocupado por Tibério. Correta a alternativa A.
RESPOSTA: Letra A
GABARITO A
Mais dificil seria encontrar um americano que se chama Cipriano <https://pt.wikipedia.org/wiki/Livro_de_S%C3%A3o_Cipriano>
GABARITO LETRA A
CF
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:(TIBÉRIO)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;(PAI DE TIBÉRIO ESTAVA A SERVIÇO DA RFB)
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO
MACETE BEM CONHECIDO : “MP3.COM”
M inistro do STF;P RES. e VICE PRES. DA REPÚBLICAP RES.DO SENADO FEDERALP RES.DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
. C ARREIRA DIPLOMÁTICAO FICIAL DAS FORÇAS ARMADASM INISTRO DE ESTADO DE DEFESA
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!!!VALEEU
M inistro do STF;P RES. e VICE PRES. DA REPÚBLICAP RES.DO SENADO FEDERALP RES.DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
. C ARREIRA DIPLOMÁTICAO FICIAL DAS FORÇAS ARMADASM INISTRO DE ESTADO DE DEFESA
Análise das Nacionalidades
Péricles - Português! PODE se naturalizar se quiser (residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral)
Pompeu – Brasileiro NATURALIZADO
Cipriano – Inglês! PODE se naturalizar se quiser (residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal)
Alexandre – FRANCÊS! “...filho de pais franceses a serviço da França...”
Tibério – Brasileiro NATO ! “...filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil...”
Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por Tibério Portanto, o GABARITO é letra A
Bizu – “MP3.COM” -> cargos privativos de brasileiro NATO:
M inistro do STF;
P residente e Vice Presidente da República;
P residente do Senado Federal;
P residente da Câmara dos Deputados;
C arreira Diplomática;
O ficial das Forças Armadas;
M inistro de Estado de Defesa.
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 12. São brasileiros
I - natos :
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil ; (TIBÉRIO)
RESP. A
Nacionalidade Primária
Segundo o art. 12, I, são brasileiros natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Na alínea “b”, adota-se o critério ius sanguinis.
Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados
O art. 12, § 2º, prevê que a lei (no caso, lei infraconstitucional) não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Só a Constituição Federal poderá estabelecer esta diferenciação e o faz em quatro hipóteses:
1) cargos: são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; e Ministro de Estado da Defesa (art. 12, § 3º) .
Cuidado: essa previsão alcança tanto os titulares do cargo quanto os seus substitutos.
A razão é simples: o próprio Presidente da República precisa ser brasileiro nato, portanto, todos aqueles que estão na sua linha sucessória também deverão ser (Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministros do Supremo
DICA: mnemônico: MP3.COM