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LEI 8.666/93
§ 4º - Concurso- é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
BONS ESTUDOS!
BONS ESTUDOS!
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Lembrando que estes dias a FGV nos presenteou com uma questão bem interessante, não me recordo a localização dela agora, mas era nos mesmos termos dessa, porém não colocou esse prazo mínimo de 45 dias. As opções eram de 5, 15, 30, 40 e 60 dias.
Daí que deveríamos lembrar que o prazo de 45 dias é o PRAZO MÍNIMO, ou seja, a resposta tida como correta era a de 60 dias, pois que este privilegiava a maior publicidade do certame.
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gabarito B!!
É o famoso intervalo mínimo de 45 dias entre publicação do edital e o início do concurso (modalidade de licitação). Que não deve ser confundida com concurso público para provimento de cargo ou emprego público!!!
LEI 8.666/93
art. 23
§ 4º - Concurso- é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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"Antecedência mínima" ou "intervalo mínimo", significa dizer o tempo entre a abertura do edital, até a data da entrega dos envelopes à Administração Pública.
A resposta da questão encontra-se no art. 22, § 4°da Lei 8.666/93.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa B é a correta.
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Concorrência:
a) 45 dias = Melhor técnica / Técnica e preço
b) 30 dias = outros
Tomada de preços:
a) 30 dias = Melhor técnica / Técnica e preço
b) 15 dias = outros
Convite:
a) 5 Dias
Concurso:
a) 45 dias
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| PRAZOS | MODALIDADES |
| 45 DIAS | · Concurso
· Concorrência : para contratos de empreitadas integral e licitações do tipo MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO.
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| 30 DIAS | · CONCORRÊNCIA: nos demais casos.
· TOMADA DE PREÇO: Nas licitações do tipo TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO.
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| 15 DIAS | · TOMADA DE PREÇO: nas demais hipóteses.
· LEILÃO.
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| 5 DIAS ÚTEIS | · CONVITE
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| 8 DIAS ÚTEIS | · PREGÃO |
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Ainda tentando achar um método para decorrar esses prazos, mas tá difícil. Vale apenas ressaltar que o maior prazo das modalidades é o concurso e concorrência melhor técnica e técnica & preço (45 dias) e o menor prazo é o convite (5 dias úteis). Só resta fazer muitas questões para entrar na cabeça.
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==>PRAZO DE 45 DIAS
=CONCURSO
=CONCORRENCIA ( EMPREITADA INTEGRAL, MELHOR TECNICA OU TECNICA E PREÇO)
==>PRAZO DE 30 DIAS
= CONCORRENCIA : AS DEMAIS
=TOMADA DE PREÇO ( MELHOR TECNICA OU TECNICA E PREÇO)
==>PRAZO 15 DIAS
=TOMADA DE PREÇO AS DEMAIS
==>PRAZO 5 DIAS UTEIS
CONVITE
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4. CONCURSO
4.1. OBJETO: ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO, ARTÍSTICO OU CIENTÍFICO, E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.
ATENÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR = INEXIGIBILIDADE.
4.2. EDITAL: 45 DIAS.
4.3. INTERESSADOS: QUAISQUER INTERESSADOS.
4.4. HABILITAÇÃO: CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM EDITAL.
4.5. COMISSÃO: ESPECIAL, INTEGRADA POR PESSOAS CONHECEDORAS DO ASSUNTO, SERVIDORES PÚBLICOS OU NÃO.
4.6. PARTICULARIDADES:
- ESTIPULAÇÃO PRÉVIA DE PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO PARA O VENCEDOR
- DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DISPENSÁVEL.
Quem quiser a tabela toda, manda email!
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Cuidado para quem falou que no convite o intervalo mínimo é de 5 dias. Na verdade, não podemos esquecer o que consta na lei, vale dizer, 5 dias ÚTEIS. Querendo ou não, isso faz toda a diferença.
Bons estudos!
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como faço pra me lembrar dos prazos...
primeiro vc escreve de 45 ate 5 diminuindo 15 de cada
45
30
15
5
depois vc vai escrever quais sao os mais fodas. tipo concurso e concorrencia. aqui vc tem que decorar rsrsr segue o que tu vai ter que decorar ---> concurso, concorrencia, ai tu repete o ultimo concorrencia, tomada de preco, repete de novo, toamda de preco, leilao, convite
45 - concurso & concorrencia
30 - concorrencia & tomada de preco
15 - tomada de preco & leilao
5 - convite
agora pra terminar a tabela, tu vai ter que colocar nos primeiros nomes repetido tecnica ou tecnica e preco... e NO OUTRO NOME tu coloca O RESTO. SEGUE:
45 - concurso & concorrencia ( TECNICA OU TECNICA E PREÇO )
30 - concorrencia (RESTO) & tomada de preco ( TECNICA OU TECNICA E PREÇO )
15 - tomada de precO
(RESTO)
& leilao
5 - convite
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CONCURSO: 30 PRA POSSE + 15 PRA ENTRAR EM EXERCÍCIO= 45 DIAS
A PAZ DE CRISTO
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Venceremos!!, você se equivocou o Concurso de que trata a questão é umas das modalidades de licitação, da lei 8.666/93. RSRSRSRSR
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45 dias: Concurso
Concorrência ( empreitada integral , melhor técnica e técnica e preço)
30 dias: Concorrência ( demais casos)
Tomada de preços ( melhor técnica e técnica e preço)
15 dias: Tomada de preços (demais casos)
Leilão
8 dias: Pregão
5 dias: Convite.
( Tomar cuidado para nunca confundir a modalidade de licitação concurso com Concurso Público para a contratação de servidores. São coisas totalmente distintas)