Questão 661555

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador; FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo

• A. Procurador Geral da República, sem direito a voto.
• B. Procurador Geral da República, com direito a voto.
• C. Presidente da República, sem direito a voto.
• D. Presidente da República, com direito a voto.
• E. Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.

Gabarito: A

Comentários

• A
  LEI - LEI N^o 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
  
  Art. 75. Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral, o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquêle que fôr designado pelo Procurador Geral da República.
   

• De Acordo com o TRE/PB:

  Art. 46 Servirá junto ao Tribunal o Procurador da República designado pelo Procurador-Geral Eleitoral

• TRE-SE:

  Servirá como Procurador Regional Eleitoral, junto ao Tribunal, Procurador da República no Estado ou Procurador da República designado pelo Procurador Geral da República.

  
  
• Procurador Geral, sem voto nenhum, é designação direta deste.

• TRE CE - Art.11 - Funcionará junto ao Tribunal, como procurador regional eleitoral, o procurador da república que for designado pelo procurador geral da república, sem direito a voto e com as atribuições definidas em lei e neste Regimento.