Questão 661573

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador; FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

• A. deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
• B. pode contar com a participação das entidades sindicais.
• C. deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
• D. é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
• E. deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 27.  A elaboração dos regulamentos de que trata esta Lei pode contar com a participação das entidades sindicais.
• LETRA B
  
  Art. 27:  A elaboração dos regulamentos de que trata esta Lei pode contar com a participação das entidades sindicais.
  
  Observem que tudo o que a lei 11.416 prevê com necessidade de normatização ulterior por parte da administração deverá ser feito mediante REGULAMENTO.

• Art. 27.  A elaboração dos regulamentos de que trata esta Lei pode contar com a participação das entidades sindicais.

   

   DECORE:

   

  PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS!!

   

  FOCOFORÇAFÉ$#@

• GABARITO LETRA B

   

  #JESUS_TE_AMA

• Comentário: 

  Sabe aquele detalhe que pensamos não ser importante? Pois é, ele cai em provas 

  A resposta para a nossa pergunta está lá no final da Lei 11.416/2006, no art. 27, em que vemos que a elaboração dos regulamentos de que trata esta Lei pode contar com a participação das entidades sindicais.

  Posto isso, correta a alternativa B.

  Gabarito: alternativa B.