Questão 662290

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Rede e Suporte
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

• A. cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordiná- rio.
• B. um Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.
• C. seis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.
• D. um Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.
• E. quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordiná- rio, o voto de qualidade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra e
  Lei 11182/2005 - Art 10 - A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por 1 (um) Diretor Presidente e 4 (quatro) Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.