Questão 662701

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Durante o voo 4528 da empresa “XYZ Linhas Aéreas”, ocorreu o óbito do Sr. Beltrano de Tal e, no voo 4529 da mesma companhia, o nascimento de Ciclana de Tal. Os Comandantes de ambos os voos deverão anotar e extrair cópia, para os fins de direito, no

• A. Relatório de Passageiros Desembarcados.
• B. Diário de Voo.
• C. Diário de Bordo.
• D. Relatório de Voo.
• E. Comprovante de Passageiros Embarcados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem

  durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

                  Parágrafo  único.  Ocorrendo  mal  súbito  ou  óbito  de  pessoas,  o  Comandante  providenciará,  na  primeira

  escala,  o  comparecimento  de  médicos  ou  da  autoridade  policial  local,  para  que  sejam  tomadas  as  medidas

  cabíveis.

• Segundo disposição expressa do art. 173 do CBA:

  
  

  "Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

  Parágrafo único. Ocorrendo mal súbito ou óbito de pessoas, o Comandante providenciará, na primeira escala, o comparecimento de médicos ou da autoridade policial local, para que sejam tomadas as medidas cabíveis."

  
  

  GABARITO: LETRA C