Questão 662818

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

A Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil NÃO tem como objetivo promover a coordenação entre

• A. os serviços de controle de passageiros.
• B. o controle de tráfego aéreo.
• C. a administração aeroportuária.
• D. as empresas de transporte aéreo.
• E. o policiamento.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 7565/86

  Art. 95. O Poder Executivo deverá instituir e regular a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil.

  § 1° A Comissão mencionada no caput deste artigo tem como objetivos:

  I assessorar os órgãos governamentais, relativamente à política e critérios de segurança;

  
  

  II promover a coordenação entre:

  a) os serviços de controle de passageiros;

  b) a administração aeroportuária;

  c) o policiamento;

  d) as empresas de transporte aéreo;

  e) as empresas de serviços auxiliares

  
  

  GABARITO: B - O controle de tráfego aéreo não consta no rol.

• mais uma repetida