Questão 662824

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

• A. acordo com os requisitos estabelecidos, conforme critério da autoridade competente no respectivo edital.
• B. cinco dias úteis, contados a partir da data da entrega, aos interessados, do edital na íntegra.
• C. trinta dias, contados a partir da data da publicação do ato que autorizar a realização do certame.
• D. quarenta e cinco dias, contados a partir da última publicação do edital resumido.
• E. quinze dias, contados a partir da data em que ocorrer a efetiva disponibilidade do edital.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8666/93:
  
  Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
  
  
  
  

  I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  Gabarito: alternativa D.

• Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

  Lei nº 8.666 de 93

   

  Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

   

  Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

   

  [45 dias] Concurso.

   

  [45 dias] Concorrência:

  --- > No caso de empreitada integral.

  --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [30 dias]

  Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [15 dias]

  Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Leilão

   

  [5 dias Úteis] Convite.

   

  [8 dias] Pregão.