Questão 662896

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado

• A. a partir do primeiro dia útil posterior ao dia em que o empregado abandonou o serviço.
• B. a partir do momento em que o empregado abandonou o serviço.
• C. a partir do momento em que o empregado pretendeu o seu retorno ao serviço.
• D. após 30 dias do momento em que o empregado abandonou o serviço.
• E. após 30 dias do momento em que o empregado pretendeu o seu retorno ao serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto C.

  Súmula 62 do TST: "O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço."

• Não confundir as Súmulas! Presume-se o abandono se o trabalhador não retornar em 30 dias do fim do benefício previdenciário (S. 32) e o prazo de decadência para ajuizar inquérito por abandono é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço (S. 62).