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ID
665083
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São receitas correntes, as:

Alternativas
Comentários
  • Receitas Correntes:
    Tributa - Tributos
    Com - Contribuições
    Pais - (patrimonio ; agropecuária ; industria e serviços)
    Receitas capitais:
    Opera - operações de creditos
    ali - alienações
    amor - amortizações


  • Letra a



    Receitas correntes:                                       Receitas de capital:

    * Tributárias                                                 * Operações de crédito

    * Contribuições                                             * Alienação de bens

    * Patrimonial                                                 * Amortização de empréstimos

    * Agropecuária                                              * Transferência de capital

    * Industriais                                                   * Outras receitas de capital

    * Serviços

    * Transferência correntes

    * Outras receitas correntes
  • Esclarecendo a letra D que se refere a receitas de capital:
    O superavit do orçamento corrente é considerado receita de capital.
  • Duas espécies de receitas públicas não expressas em dinheiro, que são:
    a) certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro; e
    b) o pagamento de certos impostos por outros meios que não em dinheiro. Alguns desses serviços gratuitos são prestados voluntariamente aos poderes públicos, outros por força da lei.
    Exemplos dos primeiros, na Inglaterra, são serviços para a magistratura e para empresas. Exemplos dos últimos são os serviços do júri e as obrigações que têm todos os cidadãos, de acordo com a Common Law (Lei Civil), de ajudar na remoção da neve das ruas, na extinção de incêndios e na ajuda à polícia na perseguição a assassinos e ladrões.
    Uma forma mais importante de serviços em muitas comunidades modernas é o serviço militar obrigatório. Mas este é pago, embora numa base muito mais baixa do que seria necessário, a fim de obter um montante igual de serviço voluntário pago. 
    Face às razões expostas, entendemos ser o termo finança insuficiente para compreender a atividade financeira do Estado, pelo que deve vir acompanhada do adjetivo pública.
  • Frase Mnemônica Para RECEITAS CORRENTES→TRIBUTA CON PAIS
    1. TRIBUTÁ ria- e a resultante da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Exemplo: arrecadação de IR, IPI, ICMS, IPVA, IPTU, ISS etc.
     
    2. CON tribuições– são as provenientes de contribuições sociais e econômicas. Exemplo: arrecadação de contribuição do PIS, COFINS, contribuição para o regime de previdência, etc.
     
    3. P atrimonial - resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas. São as receitas obtidas na exploração do patrimônio do Estado. Ex: arrecadação de alugueis.“É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.”Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração
     
    4. A gropecuária- São receitas que resultam da exploração direta, por parte do estado, de operações comerciais decorrentes de atividades agropecuárias.
     
    5. I ndustrial – são receitas que resultam da exploração direta, por parte do estado, de operações comerciais decorrentes de atividades industriais.
     
    6. S erviços- São receitas provenientes de serviços executados pelo Estado.
     
  • 7. Transferências Correntes- Destinadas a aplicações correntes, são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas; são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado, destinados ao atendimento de despesas correntes. Ex: os juros da dívida pública, Conforme expressa a L. 4320/64 no seu art. 13. 
    8. Outras Receitas Correntes- são provenientes de multas e juros de mora, cobrança da divida ativa, restituições e indenizações, e outras que não tenham classificação especifica.  
  • Esclarecendo o fato do superávit do orçamento corrente ser receita de capital.

    Conforme estabelece o §3º do art. 11 da Lei 4.320/64, o Superávit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária. 

    O fato do superávit do orçamento corrente ser uma receita de capital e não se constituir em item da receita orçamentária tem uma explicação lógica. Tal sobra de recursos, quando houver, já terá sido contabilizada nos itens de receitas correspondentes como Receitas Correntes. Assim, se considerado como item da receita orçamentária, tal superávit seria duplamente contabilizado como receita orçamentária: como receita corrente e como receita de capital. Quis o legislador dizer, na verdade, que a sobra das receitas correntes sobre as despesas correntes se somará às receitas efetivas de capital para fazer face às despesas de capital. Em outras palavras, o Superávit do Orçamento Corrente indica que há receitas correntes financiando despesas de capital. 

    Fonte: Prof. Fernando Aprato.
  • Receitas Correntes:
    Tributa Con Pais
    Receitas capitais:
    Opera ali amor