Questão 665299

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

• A. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
• B. É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• C. É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.
• D. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física.
• E. É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETA -  Art. 98.  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
  B) ERRADO, VIDE
  ART 100.  É competente o foro:
          III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;
  C) ERRADA, VIDE
  Art. 100.  É competente o foro
           I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; 
  D) ERRADA, VIDE 
  ART.100 -
        IV - do lugar
        a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;
  E) ERRADA 
    Art. 108.  A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

• Art 50 NCPC

• A questão é f###. Na verdade estaria errada porque na lei fala em REPRESENTANTE ou ASSISTENTE. Falar apenas representante, ao meu ver, estaria errada. No entanto, é menos errada dentre as outras alternativas. Complica.