Questão 665764

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

O recurso proveniente da conversão, em espécie, de bens que compõem o patrimônio do ente governamental é considerado:

• A. uma receita de capital.
• B. uma receita extraorçamentária.
• C. umamera entrada de caixa que não transita pelas receitas orçamentárias.
• D. uma receita patrimonial.
• E. uma receita de transferência.

Gabarito: A

Comentários

• Receita de capital
  Consistem nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial, exigem um “sacrifício patrimonial” para ser obtidas, são conhecidas como secundárias, resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade, o superávit do orçamento corrente...”
  
  Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
  Autor: Sergio Jund
  
• Segundo a Lei 4.320, art.11, §2º:
  
  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.