Questão 666532

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:

• A. julgar improcedentes os pedidos do autor.
• B. extinguir o processo sem resolução do mérito.
• C. resolver o mérito, homologando a transação entre as partes.
• D. suspender o processo até sua regularização pelas partes.
• E. julgar compensados os valores devidos pelas partes.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  CPC ->  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
   I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  Vll - pela convenção de arbitragem;
  Vlll - quando o autor desistir da ação;
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  XI - nos demais casos prescritos neste Código.
• Item B
  
  Breve conceito de confusão:
  Ocorre a confusão quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de autor e réu. Pode ocorrer quando o litígio ocorrer entre descendentes  e ascendentes, em direito sucessório, por exemplo.
• Meus caros,
  
  

  A confusão é, no Direito das Obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e que consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de CREDOR e DEVEDOR.

  Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. A extinção só ocorre porque ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo, sendo sempre necessária a existência de dois pólos na obrigação. A confusão dar-se-á por fatores alheios à vontade das partes, e a fusão dos sujeitos na mesma pessoa incorre na impossibilidade lógica de sobrevivência da obrigação.

  A confusão pode ser:
  1. Total, extinguindo-se toda a dívida;
  2. Parcial, extinguido-se parte da dívida após a confusão.
  Vejamos um exemplinho: Um filho deve certa quantia em dinheiro ao seu pai. Este vem a falecer, criando a mortis causa, portanto seu filho adquire herança por sucessão, tendo neste valor suficiente para quitar sua dívida. Imediatamente ocorre a confusão, já que o filho passa a ser credor e devedor de si mesmo, e extingue-se a obrigação.
  
  Um abraço (,) amigo,
  
  Antoniel.
  
  

• GABARITO- B

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

  VII - pelo compromisso arbitral;

  Vll - pela convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

  Vlll - quando o autor desistir da ação;

  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

  XI - nos demais casos prescritos neste Código.