Questão 666760

• Banca: FCC
• Órgão: INSS
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Em 17 de setembro de 2009, o Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições, por meio da Resolução 1931, aprova o Código de Ética Médica. A respeito do escopo e aplicação do mesmo, são verdadeiras as afirmações abaixo, EXCETO:

• A. O Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e cinco disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
• B. As normas devem ser seguidas pelos médicos que exercem a profissão, exceto no exercício das atividades de ensino e pesquisa.
• C. Estão sujeitas às normas do referido código as organizações de prestação de serviços médicos.
• D. Para o exercício da Medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado.
• E. O médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizam possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da Medicina.

Gabarito: B

Comentários

• a) O Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e cinco disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei. ATENÇÃO! Conforme PREÂMBULO, inciso VI, atualmente, são 25 princípios, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e 4 disposições gerais.

   b) As normas devem ser seguidas pelos médicos que exercem a profissão, exceto no exercício das atividades de ensino e pesquisa.ERRADO. PREÂMBULO, inciso I.

   c) Estão sujeitas às normas do referido código as organizações de prestação de serviços médicos. ERRADO. PREÂMBULO, inciso II.

   d) Para o exercício da Medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado. ERRADO. PREÂMBULO, inciso III.

   e) O médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizam possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da Medicina. ERRADO. PREÂMBULO, inciso IV.