Questão 667948

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: IPSEM
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campina Grande (Paraíba)

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:

• A. A eleição do prefeito e vice-prefeito, para mandato de quatro anos, se realizará até sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.
• B. O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse prestando compromisso em reunião da Câmara Municipal.
• C. Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, sendo chamado para o exercício do governo o presidente da Câmara Municipal.
• D. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito ou vice-prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago em quaisquer circunstâncias.
• E. O prefeito e o vice-prefeito podem residir em qualquer cidade, desde que no estado da Paraíba.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

   

   

  Lei Orgânica do Município de Campina Grande:

   

   

  Art. 66 - A eleição do Prefeito importará, para mandato correspondente, a do Vice-Prefeito com ele registrado. 

   

  § 1º - O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em reunião da Câmara, prestando o seguinte compromisso:

   

  “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo campinense e exercer o meu cargo sob inspiração do interesse público, da lealdade e da honra”.