De acordo com os direitos e garantias fundamentais do Município de Campina Grande, assinale a alternativa INCORRETA:
Compete aos secretários municipais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO
Segundo a Lei Complementar 045/2010, será nomeado presidente de Conselho Administrativo do IPSEM:
De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei.
II – O segurado que ocupe, concomitantemente, cargo efetivo e o mandato de vereador, filia-se ao IPSEM pelo cargo efetivo e mandato eletivo.
III - O servidor efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Campina Grande/PB, terão que filiar-se ao regime do IPSEM.
O servidor do cargo de nível superior que passar da classe de carreira A para a B, terá um acréscimo de:
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”
No que diz respeito aos servidores públicos municipais, regulamentados pela Lei Orgânica do município de Campina Grande – PB, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:
De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:
I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.
II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.
III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.
Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:
Quanto as formas de aposentadoria prevista na Lei Complementar 045/2010, assinale a afirmativa correta:
Os servidores abrangidos pelo regime do IPSEM se aposentam
Os cargos de provimento efetivo, como vigilância, conservação e limpeza, jardinagem, capina e varrição, fazem parte de que grupo de cargos, previstos na Lei Complementar 008/2001?
Para o acesso das pessoas ao cargo efetivo de nível básico, segundo a Lei Complementar 008/2001, será exigido o seguinte nível de escolaridade