-
- a) dos juros das aplicações financeiras. DEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EFETIVA
-
-
A receita, para efeitos de contabilização, pode ser classificada de acordo com a variação na situação líquida que ela pode provocar, em:
- Receita pública efetiva;
- Receita pública não efetiva.
Podemos considerar como receita pública efetiva aquela em que os ingressos não representam obrigações do ente público e por isso alteram a situação líquida patrimonial, incorporando definitivamente ao patrimônio líquido.
A receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isso não alteram a situação líquida patrimonial. Quando da entrada do recurso simultaneamente registra-se uma obrigação.
Assim, as receitas efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público. Nesse caso, os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem as receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc. As receitas não efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos. Apesar disso, a Lei nº 4.320/64 relaciona-os entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos etc.
-
CORRETA: LETRA A.
Questão interessante.
- A) juros das aplicações financeiras.
- B) realização de operações de crédito.
- C) recebimento de dívida ativa.
- D) recebimento de um terreno em doação.
- E) venda de um ativo imobilizado.
Vamos separar as que são ORÇAMENTÁRIAS das EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
ORÇAMENTÁRIAS: A, B e E
EXTRAORÇAMENTÁRIA: C ( Dívida Ativa é Variação Extraorçamentária e é uma receita corrente não efetiva) e D ( doação é extraorçamentária)
Para nós só resta separar as orçamentárias em efetivas e não efetivas. Não necessariamente será uma receita corrente, pois pode ocorrer de algumas correntes serem não efetivas e de algumas de capital serem efetivas.
EFETIVAS: A ( juros de uma aplicação financeira decorre de uam receita corrente proveniente do patrimônio e, portanto é uma receita corrente efetiva.
NÃO EFETIVAS: B ( operação de crédito é uma receita de capital e portanto receita não efetiva; E ( Alienação de bens é uma receita de capital e portanto receita não efetiva)
Espero ter ajudado.
Alexandre Marques Bento
-
RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA
São os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscritana forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias.
Dívida ativa não tributária corresponde aos demais créditos da Fazenda Pública.
As receitas decorrentes de dívida ativa tributária tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”.Portanto, é receita orçamentária.