Questão 669040

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por

• A. provocar um aumento efetivo na situação líquida patrimonial.
• B. modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do passivo não circulante.
• C. modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do ativo não circulante.
• D. não ser prevista em orçamento e ter que ser restituída em época própria.
• E. provocar uma redução do superávit financeiro do exercício corrente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D
  A receita extraorçamentária nunca conterá no orçamento, porém, o fato de uma receita não conter na orçamento não a caracteriza de imediato com receita extraorçamentária, exemplo de  uma receita orçamentária que não consta no orçamento Operação de crédito, conforme art. 57 da Lei 4.320/1964.
  "Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º (Operações de Crédito por Antecipação da Receita - ARO) desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."
  Então:
  Receita orçamentária pode não conter no orçamento.
  Receita extraorçamentária não conterá no orçamento.
  
  A receita extraorçamentária são receitas transitórias, ou seja, serão restitídas em época própria. Em princípio, não causam impacto no saldo patrimonial, mas aumentam as disponibilidades financeiras.
• Receitas Extraorçamentárias
  São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO3, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  fonte:PCOrcamentário 2012
• Mais e como fica entendido no caso de doações recebidas? pq não terá a obrigação de pagamento e será uma Receita efetiva extraorçamentária, correto?
• GABARITO: D
  
  Devemos considerar que as receitas extraorçamentárias: não trazem impacto sobre a situação líquida patrimonial; não modificam contas que não pertençam ao ativo circulante e ao passivo circulante; não afetam o superávit financeiro, por envolver lançamentos contábeis que se anulam. O correto é afirmar que elas não são previstas no orçamento e devem ser restituídas aos legítimos proprietários posteriormente.
  
  As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
  
• Olá Rogério, 
  
  Doação, apesar de não constar na LOA, é uma receita Orçamentária. Pois  Receitas Orçamentárias são aquelas que estão disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, independente de estarem ou não previstas no orçamento.
  Já as Receitas Extra-Orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e não integram a Lei  Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
  
  Espero ter ajudado. abraço

• Segundo o MTO 2020, receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

  Agora analisemos as alternativas:

  a) Errada. Receitas extraorçamentárias não pertencem ao Poder Público, somente transitam momentaneamente pela conta da Administração Pública, que possui a obrigação de devolvê-los. Por isso, constituem passivos exigíveis. O ativo aumenta, mas o passivo também. Assim, a situação líquida patrimonial permanece inalterada.

  b) Errada. As receitas extraorçamentárias modificam as contas do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC).

  c) Errada. Mais uma vez: as receitas extraorçamentárias modificam as contas do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC).

  d) Correta. As receitas extraorçamentárias ficam fora do orçamento! Elas não integram a LOA!

  E, como não pertencem ao Poder Público, devem ser restituídas em época própria.

  e) Errada. Superávit Financeiro é o ativo financeiro menos o passivo financeiro (SF = AF – PF).

  Como a receita extraorçamentária é um fato permutativo (aumenta o ativo, mas também aumenta o passivo) o Superávit Financeiro permanece inalterado.

  Gabarito: D