Questão 669454

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em relação ao patrimônio público, considere:

I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

II. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

IV. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• No item IV fiquei com dúvidas porque as dívidas fundadas pertencem ao passivo não financeiro e não ao passivo financeiro que são as dívidas flutuantes que fazem parte, como estou iniciando neste site gostaria de saber se houve mudaça na lei ou algo que desconheço.
  Se a questão estivesse se referindo a serviços da dívida aí sim seria no passivo financeiro,mas a questão contempla PASSIVO FINANCEIRO dizendo que as dívidas fundadas fazem parte dela e isso não ocorre.
  Compreendem a dívida passiva a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.
  No passivo financeiro, que compreende os compromissos cujo pagamento não dependa de autorização orçamentária,encontramos a dívida flutuante,que conforme art. 92 da lei 4320/64 é composta de:-restos a pagar;serviços da divida a pagar;depósitos e débitos em tesouraria.
  No passivo não financeiro ( denominado permanente pela lei 4320/64 ) compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate.
  A dúvida foi esclarecida quando acontecer esta afirmação da questão é para se considerar como se estivesse se referindo a parte da dívida fundada(serviços da dívida) agora sim, a dúvida foi esclarecida.
• A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo SUPERIOR a doze meses, ou seja, são todos os compromissos relativos a empréstimos e financiamentos com prazos de resgate superior a doze meses. 
• Colega fabiana lucia de sousa pereira:
  
  O artigo 105, §3º da Lei 4.320/64 dispõe: O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  
• Só para acrescentar conhecimento aos comentários dos colegas, vejamos o conceito de Patrimônio Público conforme a NBC T 16.2:
  
  "3. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. 
  CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 
  4.  O patrimônio público é estruturado em três grupos: 
  (a) Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro. 
  (b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.  
  (c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo."
• Estranha resposta!
  
  Consigo concordar que:
  
  I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. 
  III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.  (LRF)
  
  Agora, desde quando as dívidas fundadas pertencem ao passivo financeiro? Aliás, as dívidas fundadas têm como característica a necessidade de autorização legislativa para serem contraídas. (IV)
  
  
• Alguém sabe o erro da numero II, ou onde está a definição legal?
• PABLO,
  
  Desde sempre, pois está previsto no Art. 105, no 3º parágrafo!
  
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
• Cyberbe, o ítem II se refere aos bens DOMINICAIS.
  Os bens de uso comum do povo são os destinados à utilizaçao do público em geral; podem ser usados sem restriçoes por todos, sem necessidade de permissão especial. 
• Existe a possibilidade da classificação da dívida fundada no Passivo Financeiro.  Ex: Operações de Crédito com prazo de resgate inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constadas no orçamento.
• Cyberbe, os bens de uso comum - conforme item II -, em regra, não são registrados. Entretando, caso os bens absorvam recursos públicos ou sejam recebidos em doação, serão sim registrados. Veja o que diz um recente resolução do CFC:
  
  RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, nos itens: 30 e 31.
  
  30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
  31. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.
  
  Bons estudos!

• Segundo PCASP:

  35 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

   1º NÍVEL – CLASSE

   2º NÍVEL – GRUPO

   3º NÍVEL – SUBGRUPO

   4º NÍVEL – ELEMENTO

  7.2.1 CLASSE

  A Classe representa a agregação máxima das contas contábeis e está estruturada da seguinte forma:

   1 – ATIVO

   2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

   3 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

   4 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

   5 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

   6 – CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

   7 – CONTROLES DEVEDORES

   8 – CONTROLES CREDORES

  Entendo de Ativo Passivo e Patrimônio liquido representam as Classes.

• O correto não seria: "prazo SUPERIOR a doze meses? "

  "A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo SUPERIOR a doze meses, ou seja, são todos os compromissos relativos a empréstimos e financiamentos com prazos de resgate superior a doze meses"

  È letra de lei