Questão 669463

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

São exemplos, respectivamente, de receita efetiva e despesa por mutação patrimonial, a receita

• A. tributária e a despesa com pessoal.
• B. de serviços e a premiação concedida em dinheiro.
• C. de recebimento de dívida ativa e a compra de bens móveis.
• D. de contribuições sociais e a despesa com inversões financeiras.
• E. de alienação de bens e a despesa com material de consumo.

Gabarito: D

Comentários

• Cuidado com a Dívida Ativa. Segundo o MCASP, todo recebimento da Dívida Ativa, qualquer que seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no Ativo. Logo, o fato é permutativo, entra o dinheiro no caixa da Administração e sai o direito a receber. É, pois, uma mutação patrimonial.
  
  O gabarito é a D, Receitas de Contribuições Sociais são correntes, efetivas, e as despesas com inversões financeiras são despesas de capital, mutações patrimoniais.
• Inversão Financeira: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

•  a) tributária e a despesa com pessoal. (todas efetivas)

   b) de serviços (efetivas) e a premiação concedida em dinheiro.

   c) de recebimento de dívida ativa(não efetivas) e a compra de bens móveis (não efetivas).

   d) de contribuições sociais (efetivas) e a despesa com inversões financeiras (não efetivas).

   e) de alienação de bens (não efetivas)e a despesa com material de consumo (não efetivas).

• Vamos analisar as alternativas:

            A alternativa A) está errada, pois apesar de receita tributária ser realmente efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a despesa com pessoal é despesa efetiva (uma vez que a situação líquida diminui).

            A alternativa B) está errada, pois apesar de a receita de serviços ser realmente efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a premiação concedida em dinheiro é despesa efetiva (uma vez que a situação líquida diminui).

            A alternativa C) está errada, pois a receita de recebimento de dívida ativa é uma receita não efetiva (pois entraram recursos e um direito saiu). No entanto, a despesa com compra de bens imóveis realmente é uma despesa não efetiva (pois há dispêndio de recursos e entrada de um bem imóvel no patrimônio), portanto, é realmente uma mutação patrimonial (no caso, uma mutação ativa ou mutação decorrente de despesa orçamentária).

            A alternativa D) está certa, pois a receita de contribuições sociais é realmente uma receita efetiva (pois implica aumento da situação líquida da entidade), a despesa com inversões financeiras é realmente uma despesa não efetiva (pois há saída de recursos e aquisição de um imóvel em uso, digamos), logo, trata-se de uma mutação patrimonial (no caso, uma mutação ativa ou mutação decorrente de despesa orçamentária).

            A alternativa E) está errada, pois a receita de alienação de bens é realmente uma receita não efetiva (pois há ingresso de recursos e saída de um bem imóvel), e a despesa com material de consumo é uma despesa não efetiva (pois há saída de recursos e ingresso de material de consumo), portanto, trata-se de uma mutação patrimonial (nesse caso uma mutação passiva ou mutação decorrente da receita orçamentária).

  Observação:

  O MCASP não contempla a figura de mutações patrimoniais, no entanto, uma vez que a estrutura antiga da Demonstração das Variação Patrimonial – DVP, que contempla esses itens, ainda integra a Lei nº 4.320/1964, achamos importante expor o candidato a situações desse tipo, uma vez que a questão pode vir a cobrar conhecimentos literais da lei mencionada.

  Gabarito: LETRA D