Questão 669841

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

• A. todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
• B. todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
• C. há restrições de acesso a determinados documentos públicos.
• D. é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

Gabarito: C