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ID
66994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quando, em uma localidade, não existe rede coletora nem estação
de tratamento de esgotos, o lançamento dos esgotos pode ser feito
diretamente em corpos receptores, mas observando os padrões e
restrições fixados pela legislação. Acerca do lançamento de
esgoto em corpos receptores, julgue os itens subseqüentes.

É vedado, sem restrições, o lançamento de esgotos contendo poluentes orgânicos persistentes (POPs).

Alternativas
Comentários
  • Conforme Art. 27 da Resolução CONAMA

    Art. 27. É vedado, nos efl uentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes- POPs mencionados na Convenção de Estocolmo, ratifi cada pelo Decreto Legislativo no 204, de 7 de maio de 2004

  • RESOLUÇÃO No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011
    Correlações:
    · Complementa e altera a Resolução nº 357/2005.

    Art. 8o É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes-
    POPs, observada a legislação em vigor.
    Parágrafo único. Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e
    furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação.

  • prexados tomem cuidado porque alguns artigos das resoluções estão em constante alterações

    um grande exemplo é a resol 357 que teve alguns artigos revogados pela resol 430

     

    em toda e qualquer lei quando nós vemos trechos em que os textos são riscados significa que foram revogados

    :)

  • RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

    Art. 8º É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes- POPs, observada a legislação em vigor.

    Parágrafo único. Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação.

  • "É vedado, sem restrições," não soa contraditório?