Questão 670342

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

As ações em tesouraria correspondem àquelas adquiridas pela própria companhia que as emitiu e deve ser classificada em conta específica redutora do Patrimônio Líquido. Sobre as ações em tesouraria é correto afirmar que

• A. não afetam o resultado da empresa.
• B. não podem ser vinculadas ao saldo das reservas existentes.
• C. possuem direitos patrimoniais, entre outros.
• D. não podem gerar lucros em sua alienação.

Gabarito: A

Comentários

• Entendo que o gabarito correto seja a alternativa “a” e não “b”, conforme a INSTRUÇÃO CVM Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1980, a saber:
   
  Alternativa a: não afetam o resultado da empresa.
  Correto, a meu ver.
  Art. 18 - O resultado líquido proveniente da alienação de ações em tesouraria será apurado com base no custo médio ponderado na data da operação    e será contabilizado:
  • se positivo, como reserva de capital, a crédito de conta específica;
  • se negativo, a débito das contas de reservas ou lucros que registrarem a origem dos recursos aplicados em sua aquisição.

  Portanto, não há tratamento de despesas e receitas, não se podendo, por conseguinte, falar em reflexo no resultado.
   
  Alternativa b: não podem ser vinculadas ao saldo das reservas existentes.
  Não só podem como devem ser vinculadas ao saldo da reserva que deu origem à aquisição, demonstrando-se no balanço da seguinte forma:
  RESERVA X....................................1000
  (-) AÇÕES EM TESOURARIA...........(500)
  Corroboram esse argumento:
  Art. 2º - A aquisição, de modo direto ou indireto, de ações de emissão da companhia, para permanência em tesouraria ou cancelamento, é vedada quando:

  • importar diminuição do capital social;
  • requerer a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constantes do último balanço;
  • criar por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço das ações ou envolver práticas não equitativas;
  • tiver por objeto ações não integralizadas ou pertencentes ao acionista controlador;
  • estiver em curso oferta pública de aquisição de suas ações.
   Art. 18 - O resultado líquido proveniente da alienação de ações em tesouraria será apurado com base no custo médio ponderado na data da operação e será contabilizado:
  
  • se positivo, como reserva de capital, a crédito de conta específica;
  • se negativo, a débito das contas de reservas ou lucros que registrarem a origem dos recursos aplicados em sua aquisição.
   
  Alternativa c: possuem direitos patrimoniais, entre outros.
  O artigo 16 não deixa dúvidas quanto à incorreção da assertiva.
  Art. 16 - As ações, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos.
   
  Alternativa d: não podem gerar lucros em sua alienação.
  O já evidenciado artigo 18 derruba essa afirmação.
  
  Bons estudos!
• Realmente, a letra A está certa. A aquisição de suas próprias ações é feita em contrapartida à conta de reservas que originou o montante necessário à compra. Logo, não transita pelo resultado.
  
  Questão duvidosa...83
• Alguém sabe se este é o gabarito definitivo?
  A letra "B" não tem sentido, a correta deveria ser a "A" mesmo.
• O gabarito final foi alterado para "A", devido ao seguinte recurso:
  
  
  Segundo a Lei 6.404/76,
  Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações. 
  § 1º Nessa proibição não se compreendem: [...]
  b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor 
  do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por 
  doação.
  [...]
  Art. 226. [...]
  § 1º As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de 
  propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de 
  incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até 
  o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.
  Conforme disposto no item 10 da Resolução CFC nº1.313/10,
  Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser 
  tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados 
  esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido 43
  utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.
  Dessa forma, o gabarito correto da questão corresponde à letra A.
  Fonte:
  BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. 
  Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm>. Acesso 
  em 19 fev. 2012.
  Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.313, de 9 de dezembro de 2010. 
  Aprova a NBC TG 08  – Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores 
  mobiliários. Disponível em: 
  < http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2010/001313>. Acesso em 19 
  fev. 2012.
• Base Lei 11638/07, 11.941/09, CPC e Normas Brasileiras de Contabilidade:
  Fonte: www.adinoel.com
  

  AÇÕES EM TESOURARIA

  As ações em tesouraria são ações da própria companhia que foram adquiridas pela própria companhia.
   
   
  Quando pode comprar suas próprias ações
  Como regra a companhia não pode comprar suas próprias ações. Mas é permitida essa compra nas seguintes ocasiões:
  -operações de resgate, reembolso ou amortizações de ações;
  -aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento (desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas de lucros – exceto a legal – em sem diminuição do capital social);
  -recebimento dessas ações por doação;
  -aquisição para diminuição do capital social (limitado pela legislação).
   
  Para as companhias aberta a CVM veda a aquisição das próprias ações quando:
  -diminuir o capital social;
  -utilizar recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constante do último balanço;
  -criar, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço de ações ou envolver prática não eqüitativas;
  -tiver por objeto ações não integralizadas ou pertencentes a acionista controlador;
  -estiver em curso oferta pública de aquisição de suas ações.
   
  A Instrução CVM veda ainda para as companhias abertas:
  -manter ações em tesouraria da própria empresa em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluindo aquelas mantidas na tesouraria de coligadas e controladas.
   
  Preço de aquisição
  Não pode ser superior ao valor de mercado.
   
  Direito das ações em tesouraria
  Não terão direitos patrimoniais ou políticos.
   
  continua...
• ..continuação
  
  Classificação Contábil
  A lei 6404/76 diz: “as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição”.
  Então, no balanço as ações em tesouraria deverão aparecer deduzidas de Capital ou Reserva, cujo saldo tiver sido utilizado para tal operação, durante o período em que tais ações aparecem em tesouraria.
   
  Resultados com as ações em tesouraria
  Conforme a sociedade vende as ações em tesouraria pode obter lucro ou prejuízo com essa venda. Esse lucro ou prejuízo não é receita ou despesa da companhia, pois não faz parte das operações normas ou acessórias da companhia. Esse resultado não integra a DRE.
   
  O lucro deverá ser registrado a crédito de uma reserva de capital. O prejuízo deverá ser debitado a débito da mesma reserva de capital utilizado para o lucro. Aqui o procedimento é parecido ao ágio na emissão de ações.
   
  Legislação para consulta
  -Lei 6404/76 artigos 30 e 182
  -Instrução CVM 10/80
  -Instrução CVM 268/97
  -Instrução CVM 290/98
   
  Resumindo
  Quando a companhia compra suas próprias ações deverá criar uma conta chamada Ações em Tesouraria e essa conta deverá vir diminuindo o Patrimônio Líquido.
• Olá, pessoal!
  O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  Justificativa da banca: 
  Segundo a Lei 6.404/76,
  Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
  § 1º Nessa proibição não se compreendem: [...]
  b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação.
  [...]
  Art. 226. [...]
  § 1º As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.
  Conforme disposto no item 10 da Resolução CFC nº1.313/10,
  Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido
  43
  utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.
  Dessa forma, o gabarito correto da questão corresponde à letra A.
  Fonte: BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm>. Acesso em 19 fev. 2012. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.313, de 9 de dezembro de 2010. Aprova a NBC TG 08 – Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários. Disponível em:
  < http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2010/001313>. Acesso em 19 fev. 2012.
  Bons estudos!