Questão 670447

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

São classificados na categoria econômica de Despesas Correntes, os gastos públicos orçamentários que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Com base no conceito, assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária corrente.

• A. Aquisição de imóveis ou bens já em utilização.
• B. Gastos com planejamento e execução de obras.
• C. Pagamento de encargos sobre operações de crédito.
• D. Pagamento do principal da dívida pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - C
  
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• Item por item:
  
  a) Errado. É classificado como inversões financeiras, de acordo com o Artigo 12, §5º, I da Lei 4.320/64:
  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
          I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
   
  b) Errado.  Os gastos com execução de obras são classificados como investimentos, de acordo com o Artigo 12, §4º da Lei 4.320/64:
   Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  
  c) Correto.  Encargos Diversos são uma despesa de custeio (Classificado como Despesa Corrente) pela Lei 4.320/64:
    Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:
  DESPESAS CORRENTES
  Despesas de Custeio
  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos
  
  d) Errado. O pagamento do principal da Dívida Pública é classificado como Transferências de Capital  (Despesas de Capital) pela Lei 4.320/64:
  Transferências de Capital
  Amortização da Dívida Pública
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações
  Auxílios para Inversões Financeiras
  Outras Contribuições.
  
• Classificação pela natureza da despesa:
  1. Categoria Econômica: despesa de capital e despesa corrente.
  2. Grupo de natureza da despesa: 
   2.1.Despesa corrente:
      a) Pessoal e encargos sociais.
      b) Juros e encargos da dívida.(Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública imobiliária)
      c) Outras despesas correntes.
   2.2.Despesa de capital:
      a) Investimentos.
      b) Inversões Financeiras.
      c) Amortização da dívida.