Questão 670456

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.

• A. Excesso de arrecadação.
• B. Empréstimos obtidos pelo estado.
• C. Créditos da dívida ativa.
• D. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - C
  
  São as seguintes as origens dos créditos adicionais:
  · Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.
  · Superávit financeiro apurado em balanço patri­monial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.
  · Anulação parcial ou total de dotações orça­mentárias ou de créditos adicionais - elimina­ção de despesas
  · Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.
  · Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual. 
• Baseado no artigo 43, §1º, da Lei 4.320/64:
  
    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  
          I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (letra D)
          II - os provenientes de excesso de arrecadação; (letra A)
          III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
          IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (letra B)

• Dica para memorizar: EXCESSO de S A R R O

  Excesso de Arrecadação

  Superávit financeiro

  Anulação de despesas

  Reserva de Contingência

  Recursos sem dotação

  Operações de créditos

  
  

• RESUMO - CRÉDITOS ADICIONAIS

  1 - Créditos SUPLEMENTARES:

  1.1 - Finalidade - REFORÇO de dotação orçamentária já prevista na LOA;

  1.2 - Autorização Legislativa - é necessária a autorização legislativa PRÉVIA, por meio de lei, seja na própria LOA ou em outra lei específica;

  1.3 - Abertura - APÓS autorização legislativa, são abertos por decreto do Executivo;

  1.4 - É OBRIGATÓRIA a indicação da origem dos recursos;

  1.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados.

  2 - Créditos ESPECIAIS:

  2.1 - Finalidade - destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária específica;

  2.2 - Autorização Legislativa - é necessária a autorização legislativa PRÉVIA, por meio de lei ESPECÍFICA somente;

  2.3 - Abertura - APÓS autorização legislativa, são abertos por decreto do Executivo;

  2.4 - É OBRIGATÓRIA a indicação da origem dos recursos;

  2.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização legislativa for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

  3 - Créditos EXTRAORDINÁRIOS:

  3.1 - Finalidade - destinados a despesas URGENTES e IMPREVISÍVEIS;

  3.2 - Autorização Legislativa - INDEPENDE de autorização legislativa prévia, mas, após abertura, deve ser dado imediato conhecimento ao Legislativo;

  3.3 - Abertura - Mediante Medida Provisória, no âmbito federal;

  3.4 - É FACULTATIVA a indicação da origem dos recursos;

  3.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização legislativa for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.