Questão 670681

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Análise de Licitações e Contratos; Programação, Controle e Fiscalização de Obras

Uma empresa foi contratada pelo valor de R$120.000,00 em um processo licitatório para reformar um equipamento mecânico de grande porte de um órgão público. Durante a execução dos serviços, verificou-se a necessidade de se fazer um termo aditivo no valor de R$20.000,00. Caso seja necessária a inclusão de novos termos aditivos, os somatórios dos mesmos não poderão ultrapassar o montante de

• A. R$ 10.000,00.
• B. R$ 20.000,00.
• C. R$ 30.000,00.
• D. R$ 40.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D.

  Lei 8.666/93

  Seção III
  Da Alteração dos Contratos

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  d) -  § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

   

  Como se trata de uma reforma, poderia ter um aditivo de até 50% de 120.000, que é 60.000.

  Como o primeiro termo aditivo foi de 20.000, outro termo aditivo só pode ir até 40.000.

   

   

• Não seria 25% dos 120, que daria 30000?