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Resolução 4.510/52 - Regimento Interno TSE
I - Art. 14. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes (art. 15), mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro em 24 horas, por intermédio do secretário judiciário,
ao presidente do Tribunal.
II - Art. 15. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes seguintes (...). Ou seja, as classes estão, sim, dispostas no próprio regimento interno, logo abaixo do artigo 15.
III - Art. 16. A distribuição será feita entre todos os ministros (...)
§ 2° Haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência
Sendo assim, acredito que a resposta correta seria a letra 'C'
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Confesso que não entendi bem, apesar de ser texto da Resolução 4.510/52 - Regimento Interno TSE.
Pois, se o artigo 16 dispõe que a DISTRIBUIÇÃO será feita a todos os Ministros, como o artigo 14 afirma que após o registro e distribuição (já sabendo quem é o relator) será distribuido ao Presidente do tribunal. (JÁ IMAGINARAM SE TODOS OS PROCESSOS, APÓS A DISTRIBUIÇÃO, FOSSEM PARA O GABINETE DO PRESIDENTE? SERIA UM AMONTOADO DE PROCESSOS.)
Art. 16. A distribuição será feita entre todos os ministros (...)
Art. 14. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes (art. 15), mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro em 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal. (DEVERIA SER DIRETO AO RELATOR SORTEADO NÃO?)
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LETRA C. Pessoal, acredito que o erro esteja numa resposta mais simples e evidente do que todas as colocadas aqui. A questão está errada, simplesmente, porque, às vezes um órgão precisa ser criado por lei ordinária e, outras vezes, por lei específica.
Me corrijam e mandem mensagem no privado, se estiver errada. Poooor favooor!!! Obrigadaaaaa
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do TSE.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 14, do citado Regimento, os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro em 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal..
Item II) Este item está correto, pois, conforme o artigo 15, do citado Regimento, o registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.
Item III) Este item está correto, pois, o artigo 16, do citado Regimento, a distribuição será feita entre todos os ministros, não será compensada a distribuição, por prevenção, nos casos previstos no art. 260 do Código Eleitoral e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.
GABARITO: LETRA "C".