Questão 6712

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

• A. a celebrar contrato de trabalho.
• B. a participar de determinado sindicato.
• C. a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
• D. a não fornecer a outrem matéria-prima.
• E. a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• A questão está equivocada quanto ao artigo:
  Assim diz o artigo 198:
  "constranger alguém, mediante violênci ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem.."
  O atentado contra a liberdade de associação é tipificado no artigo 199 CP:
  "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a aprticipar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional"
• CP
  
  Atentado contra a liberdade de associação
  
  Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado SINDICATO ou associação profissional:
  
  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  
• Art. 198Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaArt. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.Art. 199Atentado contra a liberdade de associaçãoArt. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
• Está errado mesmo... o art correto para a resposta é o 199
• • a) a celebrar contrato de trabalho. ERRADA
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola
  • b) a participar de determinado sindicato. CORRETA
  • Atentado contra a liberdade de associação
  • Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional
  • c) a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria. ERRADA
  • Atentado contra a liberdade de trabalho
  • Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
  • I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias
  • d) a não fornecer a outrem matéria-prima. ERRADA
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola
  • e) a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho. ERRADA
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  • Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa

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• Concordo com o Túlio. O texto está certo, mas o artigo está errado.  O artigo 198 trata de ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA