Questão 67204

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

• A. A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
• B. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profi ssional ou econômica, na mesma base territorial,
  que será defi nida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado Federado.
• C. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento
  previsto no texto constitucional.
• D. A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• E. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o fi nal do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Gabarito: A

Comentários

• XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• CF/88Art.7ºXXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;Art.8ºII - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• Complementando:SÚMULA 360 TST - A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
• A) ERRADA - A CF proibe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. (MENOR DE 14 ANOS NÃO PODE TRABALHAR DE FORMA NENHUMA!!!!!!)B) CORRETA - Literalixade (Art. 7º XXXIV)C)ERRADA - Não descaracterizaD) ERRADA - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou economica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um MUNICÍPIO.E) ERRADA - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que seplente, até o final de 1 ano após o término do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.D) ERRADA -
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
  

• Qual o motivo da anulação desta questão?! Será algo óbvio que não estou conseguindo enxergar? kk...
  
  (A) ERRADA - menores de 18 (noturno, insalubre) e menores de 16 (qualquer trabalho, com exceção do menor aprendiz).
  (B) CORRETA - art. 7º, XXXIV da CF/88.
  (C) ERRADA - tais intervalos NÃO descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos - súmula STF 675.
  (D) ERRADA - esta vedação constitucional se restringe à área de um Município.
  (E) ERRADA - a vedação à dispensa ocorrerá até 1 ano após o mandato, e não até o final dele.
  
  Sendo assim, não consegui visualizar o erro da questão, tão pouco o motivo para sua anulação.
  
  Se alguém puder ajudar...
  
   

• Tânia, veja o comentário do colega Ederson I. Raiter acima.
  
  Os menores de 16 estão incluídos entre os menores de 18.
  
  Não parece motivo para anular ao meu ver, mas sou rpincipiante nesta área (concursos).
• Vejo dois erros na questão, considerando que a ESAF não é letra da lei como a FCC:
  
  O item "a" está correto, porque o trabalho noturno é proibido aos menores de 18 anos, logo aos menores de 16 também.
  
  Quanto ao item "e", a estabilidade provisório do dirigente sindical é do registrao da candidatura até 1 ano após o fim do mandato, portanto, a proteção de que se trata é até o fim do mandato também, logicamente. 

• a) FALSA - essa proibição cabe aos menores de 18 anos

  b) FALSA - Estado Federado não! Município sim!

  c) FALSA - Não descaracteriza.

  d) VERDADE - Art 7º -  XXXIV

  e) FALSA - Art. 8º - VIII