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ID
672046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um do  item   apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Geraldo, imputável, após ser abordado por 3 policiais militares em uma blitz, com a clara intenção de menosprezar e desprestigiar a função do agente público, passou a ofender verbalmente toda a guarnição policial, tendo, em decorrência disso, recebido voz de prisão e sido conduzido à presença da autoridade policial competente. Nessa situação, Geraldo responderá pelo crime de desacato por três vezes, considerando-se o número de policiais que foram ofendidos, sujeitos passivos principais do delito.

Alternativas
Comentários
  • Errado.


    Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.


  • Crime único, conforme Masson, 2014,

    Imaginemos um exemplo: “A”, autor de uma ação de cobrança, inconformado com a lentidão do trâmite processual, dirige-se ao cartório judicial, pede a atenção de todos os funcionários e os chama de “vagabundos”. Questiona-se: Quantos crimes de desacato devem ser imputados ao agente?

      E a resposta é a seguinte: um só crime de desacato. Vejamos.

      O sujeito passivo imediato do crime tipificado no art. 331 do Código Penal é o Estado. Logo, o bem jurídico foi atingido uma única vez. Entretanto, a maior reprovabilidade da conduta deve ser utilizada pelo magistrado na dosimetria da pena-base, como circunstância judicial desfavorável, a teor do art. 59, caput, do Código Penal.

      Estará presente o concurso de crimes, todavia, se os funcionários públicos forem ofendidos em contextos fáticos diversos, como no exemplo em que o sujeito ativo comparece a repartições públicas distintas, em datas variadas, e ofende diferentes pessoas.

    Bons Estudos


  • CONCURSO DE CRIMES

    Para o concurso formal próprio, aplica-se o sistema da exasperação. O juiz aplica a pena mais grave dentre as cominadas para os vários crimes praticados pelo agente.

  • Além dos comentários citados, vale destacar outro erro da questão: o sujeito passivo principal, primário ou imeditado do crime é o Estado ou a Adm. Pública. Os policiais são sujeitos passivos secundários ou mediatos do crime de Desacato.

  • Ofendeu TODA A GUARNIÇÃO, DA MESMA INSTITUIÇÃO, CONCURSO FORMAL, NO DESACATO A PESSOA NÃO FALA APENAS UMA PALAVRA, MAS FALA VÁRIAS PALAVRAS.

  • Cleber Masson:

     

    Desacato e ofensa dirigida a vários funcionários públicos: Se, em um mesmo contexto fático, uma pessoa ofende vários funcionários públicos, cometerá um só crime de desacato, pois o bem jurídico terá sido atingido uma única vez. Entretanto, a maior reprovabilidade da conduta deve ser utilizada pelo magistrado na dosimetria da pena-base, como circunstância judicial desfavorável (art. 59, caput, do CP). Entretanto, estará caracterizado o concurso de crimes (concurso material ou crime continuado, dependendo da situação concreta) se os funcionários públicos forem ofendidos em contextos fáticos diversos.

  • STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime.

  • Sobre o desacato não ser mais crime de acordo com o julgamento da 5ª Turma, julgado em 15/12/2016., a 3ª turma do STJ decidiu recentemente em sentido contrário:

    Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal.

    STJ. 3ª Seção. HC 379.269/MS, Rel. para acórdão Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 24/05/2017.Retirado de: http://www.dizerodireito.com.br/2017/05/desacatar-funcionario-publico-no.html

     

    Temos agora que esperar a questão chegar no STF para pacificar. 

    Bons estudos a todos!!!

  • Um só crime em concurso formal.
  • delito único, outro erro é dizer que os policiais são os principais sujeitos passivos do delito, vez que o sujeito passivo principal do delito de desacato é o Estado e o bem jurídico tutelado em primeiro plano é o prestígio da função pública.

  • ERRADO

     

    Se o agente desacatar três funcionário públicos, responderá por um único crime. Contudo, o sujeito passivo primário (principal) do delito é a administração pública, o desacato atinge a honra, o prestígio da administração pública. 

     

    O funcionário público que sofre o desacato é o sujeito passivo secundário do delito. 

  • TRIPLO DESACATO DOLOSO KKKKK

    FONTE: DATENA

  • COMETEU UM CRIME SÓ.

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE

  • Errado! 
    O sujeito passivo é a Adm. Pública. 

  • princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato delituoso.

  • Errado.

    Não é necessário analisar a questão do concurso de crimes nesse caso. Conforme acabamos de afirmar, o sujeito passivo primário do delito de desacato é o ESTADO, e não o funcionário público, como afirma a questão. Assim sendo, item incorreto!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • ERRADO!

    DESACATO

    O sujeito passivo imediato ou primário: é o Estado (ADM pública)

    O sujeito passivo mediato ou secundário: é o servidor público humilhado.

  • TRIPLO DESACATO DOLOSO É FÓDA KKK

  • Não duas vezes pelo mesmo !

    DRACO-PCDF-PERTENCEREI !

  • Responderá por crime único, sob pena de ocorrer o bis in idem (vedado no direito penal).

    Gab: ERRADO!

    #AVANTE.

  • Bis in idem

  • já pensou se é uma guarnição de 10 agentes?? teria que responder pelo crime 10 x, sem lógica né

  • É..

    Se ele xingasse as viaturas, iria responder por cada pneu também.

  • Toda vez que sou obrigado a acertar uma questão sobre desacato sinto um sentimento ambíguo. Por um lado feliz por acertar a questão, por outro sinto nhojho de morar num país onde exista uma aberração jurídica como essa.

    Nenhum país livre e verdadeiramente democrático pode conviver com esse "crime".

  • É..

    Se ele xingasse as viaturas, iria responder por cada pneu também.

  • Será um crime único, uma vez que ocorreu em um mesmo contexto fático.

  • desacato triplamente
  • Geraldo responderá apenas por um crime de desacato, pluralidade de vítimas, no mesmo contexto fático, não significa mais de um crime.