Questão 672613

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

No processo administrativo que tramita junto à INFRAERO, tendo como requerente a empresa "Lumina e Marca Ltda.", esta deverá estar ciente de que, quando dados, atuações ou documentos solicitados à interessada forem necessários para apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará

• A. indeferimento do pedido, sem possibilidade de posterior apreciação.
• B. decisão de mérito no estado em que se encontrar o processo.
• C. realização de diligências para suprir os elementos requisitados.
• D. arquivamento do processo.
• E. submissão do processo à consideração do respectivo Ministro de Estado para decisão final.

Gabarito: D