Questão 67801

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.

• A. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é uma convenção internacional que padroniza os sistemas de classificação nacionais dos países do Mercosul, não podendo, por conseguinte, sofrer alterações ou adaptações por parte dos países que o implementam.
• B. A adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul tornou necessária a harmonização dos respectivos sistemas nacionais de classificação de mercadorias dos países membro.
• C. Por possuir o Brasil a pauta comercial mais diversificada no âmbito do Mercosul, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias é a referência para o instrumento de designação e codificação de mercadorias que é aplicado no Mercosul.
• D. A Nomenclatura Comum do Mercosul está baseada no Sistema Harmonizado, contendo dois dígitos adicionais introduzidos pelos próprios países do bloco, tendo substituído, no Brasil, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.
• E. Com o advento da Tarifa Externa Comum, os países do Mercosul substituíram seus sistemas nacionais de classificação de mercadorias pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D a) O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é uma convenção internacional que padroniza os sistemas de classificação nacionais dos países do Mercosul, não podendo, por conseguinte, sofrer alterações ou adaptações por parte dos países que o implementam. ERRADO. Primeiro é um sistema de classificação utilizado em todo mundo e pode sim sofrer adaptações - como é o caso do MERCOSUL com a NCM. b) A adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul tornou necessária a harmonização dos respectivos sistemas nacionais de classificação de mercadorias dos países membro. Errado. Não foi o adção da TEC que a tornou necessária. c) Por possuir o Brasil a pauta comercial mais diversificada no âmbito do Mercosul, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias é a referência para o instrumento de designação e codificação de mercadorias que é aplicado no Mercosul. Errado.  Para todos os países do Mercosul há a NCM um sistema de nomenclatura baseada no SH. d) A Nomenclatura Comum do Mercosul está baseada no Sistema Harmonizado, contendo dois dígitos adicionais introduzidos pelos próprios países do bloco, tendo substituído, no Brasil, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias. OK e) Com o advento da Tarifa Externa Comum, os países do Mercosul substituíram seus sistemas nacionais de classificação de mercadorias pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Errado. Os países substituiram o SH pelo NCM.

• O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
  

  http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090#Estrutura
  

  
  

• b) errada: A adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul tornou necessária a harmonização dos respectivos sistemas nacionais de classificação de mercadorias dos países membro.

  
  

  CORRETO - A adoção da TEC teve como conseqüência a extinção dos sistemas nacionais de classificação de mercadorias dos países membros do MERCOSUL. Logo, não há que se falar que esses sistemas de classificação fiscal foram harmonizados. Ao contrário, eles foram extintos, surgindo um sistema de classificação fiscal único, aplicável a todas as operações de comércio exterior realizados pelos países do bloco regional
  

  
  

  c) errada: Por possuir o Brasil a pauta comercial mais diversificada no âmbito do Mercosul, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias é a referência para o instrumento de designação e codificação de mercadorias que é aplicado no Mercosul.
  

  
  

  CORRETO - A NBM não existe mais desde novembro de 1995. A referência para a NCM é o Sistema Harmonizado (SH), no qual ela se baseia. Com efeito, os 6 (seis) primeiros dígitos da NCM são exatamente iguais aos 6 (seis) dígitos do SH.

  
  

  d) CERTA: A Nomenclatura Comum do MERCOSUL está baseada no Sistema Harmonizado, contendo dois dígitos adicionais introduzidos pelos próprios países do bloco, tendo substituído, no Brasil, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

  
  

  CORRETO - A NCM é baseada no SH, possuindo dois dígitos adicionais em relação a este. Ademais, ela substituiu a NBM no Brasil.
  

  
  

  
  

  e) errada: Com o advento da Tarifa Externa Comum, os países do Mercosul substituíram seus sistemas nacionais de classificação de mercadorias pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
  

  
  

  
  

  CORRETO - Com o advento da TEC, os membros do MERCOSUL substituíram seus sistemas nacionais de classificação pela NCM (e não pelo SH!). Foi o caso, por exemplo, do Brasil, em que a NCM substituiu a NBM.