O depósito alfandegado significa armazém privado,
autorizado pela Receita Federal Brasileira. A alternativa (A) está incorreta.
A alternativa (B) está incorreta. Segundo o artigo
315 do Regulamento Aduaneiro, “O regime especial de trânsito aduaneiro é o que
permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro
do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos”.
A alternativa (C) está correta. A
definição de depósito especial do enunciado é respaldada pelo artigo 93 do
Decreto Lei 37, de 1966.
A alternativa (D) está incorreta.
Segundo o artigo 476 do Regulamento Aduaneiro, “O regime aduaneiro especial de
loja franca é o que permite a estabelecimento instalado em zona primária de
porto ou de aeroporto alfandegado vender mercadoria nacional ou estrangeira a
passageiro em viagem internacional, contra pagamento em moeda nacional ou
estrangeira”.
A alternativa (E) está incorreta.
Segundo o artigo 493 do Regulamento Aduaneiro, “O regime de depósito
alfandegado certificado é o que permite considerar exportada, para todos os
efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em
recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de
entrega no território nacional e à ordem do adquirente”.
Regime de depósito especial permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de tributos, quando destinados a veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, de procedência estrangeira, nacionalizados ou não, nas hipóteses fixadas pelo Ministro da Fazenda
Mercadoria admitida no depósito especial:
Reexportação; Exportação, inclusive quando as mercadorias forem aplicadas em serviços de reparo ou manutenção de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos estrangeiros, de passagem pelo Brasil;
Transferência para outro regime especial ou aplicado em áreas especiais;
Despacho para consumo, que será efetuado pelo beneficiário até o dia dez do mês seguinte ao da saída das mercadorias do estoque, com observância das exigências legais e regulamentares, inclusive as relativas ao controle administrativo das importações;
Destruição, com autorização do consignante, às expensas do beneficiário.