Questão 67906

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A empresa Parcial S.A. realizou o estorno da Reserva de Reavaliação, conforme permissibilidade estabelecida pela Lei n. 11.638/2007. No entanto, o contador não realizou o estorno dos impostos pertinentes à reavaliação. Dessa forma pode-se afirmar que:

• A. a conta de reserva de reavaliação está superavaliada.
• B. a conta de investimento reavaliação está adequada.
• C. a conta de imposto de renda diferido está superavaliada.
• D. a conta de lucros acumulados está superavaliada.
• E. a conta de resultado do exercício está subavaliada.

Gabarito: C

Comentários

• Essa é mais uma questão de superavaliação e subavaliação de contas. Neste caso,como os impostos não foram estornados, a conta “imposto de renda diferido” estácom um valor maior do que o real, ou seja, está superavaliada.Gabarito oficial C!Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br
• Imposto de Renda Diferido - Representa a diferença entre os valores de lucro apurados segundo as normas fiscais e o regime de competência, quando esse for menor e a diferença for TEMPORÁRIA. Fipecafi 2007.
• Não cabe como resposta além da letra C também a letra E, pois  o estorno do imposto diferido tem como contrapartida uma conta de receita, que nesse caso não foi computada deixando o resultado subavaliado?
  
  alguém sabe responder?
• Acho que não pode ser E, porque em se tratando de estorno, não dá para ter certeza que se refere ao exercício atual. Marquei D, também errada porque não é certeza que o resultado esteja em lucros acumulados, pode ter sido distribuído, ou pode ter ocorrido prejuízo. A alternativa C é a única que com certeza ocorreu.
  
  Bons estudos!
• justificando por que não pode ser a letra e
  
  34 - A reavaliação positiva representa acréscimo de patrimônio líquido que será tributado futuramente pela realização dos ativos. Considerando-se esse ônus existente sobre a reavaliação, no momento de seu registro deve-se reconhecer a carga tributária (imposto de renda e contribuição social) devida sobre a futura realização dos ativos que a geraram. O lançamento contábil deve ser efetuado a débito de conta retificadora da reserva de reavaliação (que pode ser através de conta retificadora para controle fiscal) e a crédito de provisão para imposto de renda no Exigível a Longo Prazo. Esta provisão será transferida para o Passivo Circulante à medida que os ativos forem sendo realizados.

• A Lei 6.404/76 (também chamada Lei das S/A), em seu artigo 8, admitia a possibilidade, até 31.12.2007, de se avaliarem os ativos de uma companhia pelo seu valor de mercado, chamando isto de reavaliação.
  
  O Regulamento do Imposto de Renda prevê o seguinte:
  
  "Art. 434 A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do art. 8 da Lei no 6.404, de 1976, não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação."
  
  Assim, quando era possível a reavaliação nos termos do art. 8 da Lei n 6.404/76, o Regulamento do Imposto de Renda determinava que a o aumento de valor dos bens não seria computado (adicionado) no lucro real desde que fosse mantido na conta de reserva de reavaliação. Ou seja, o aumento do valor dos bens era tributável, porém, essa tributação poderia ser diferida (postergada, excluída do lucro real) desde que fosse mantida nesses termos (em contrapartida à reserva de reavaliação).
  
  O Regulamento do IR também dispõe:
  
  Art. 435. O valor da reserva referida no artigo anterior será computado na determinação do lucro real:
  I - no período de apuração em que for utilizado para aumento do capital social, no montante capitalizado, ressalvado o disposto no artigo seguinte;
  II - em cada período de apuração, no montante do aumento do valor dos bens reavaliados que tenha sido realizado no período, inclusive mediante:
  a) alienação, sob qualquer forma;
  b) depreciação, amortização ou exaustão;
  c) baixa por perecimento.
  
  Analisando o caso da questão, vê-se que a empresa Estornou a Reserva de Reavaliação, ou seja, extinguiu-a. Não se sabe o motivo exatamente porque a questão não disse, mas pode-se presumir que é em virtude de realização nos termos do Art. 435.
  
  Quando do estorno, a empresa não fez, indevidamente, o estorno do IR Diferido, que era devido, uma vez que deixou de ter motivos para o diferimento (postergação).
  
  Assim, pode-se concluir que a conta IR Diferido está com um saldo maior do que aquele que deveria realmente ter (SUPERAVALIADA) porque não existe mais o motivo (existência da Reserva de Reavaliação) para manter o seu saldo.
  fonte: Tecconcursos

• a resposta certa e a letra C