Questão 67939

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental

Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

• A. em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal sufi ciente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
• B. toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
• C. com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
• D. no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
• E. o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

Gabarito: E

Comentários

• O mundo passa transformações sociais e econômicas, que atingem todos os setores, inclusive as instituições governamentais, que deverão reinventar-se para adaptar-se à nova realidade. Esse novo cenário exige um Novo Modelo de Gestão Pública, integrado e voltado para a excelência, respeitando suas características e particularidades.O Estado, nessa nova ótica, reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços para assumir o caráter regulador, indutor e mobilizador dos serviços públicos.O Novo Modelo de GESTÃO PÚBLICA, denominado "GRP - Government Resource Planning" ou Sistema Integrado de Gestão Pública, tem como foco: - descentralização; - estratégias de redimensionamento, realocação, capacitação e valorização do servidor público; - desburocratização; - redução de custos; - otimização da arrecadação; - melhoria da qualidade dos serviços prestados; - autonomia de gestão. - transparência e cobrança de resultados (accountability).
• Achei essa questão anulável.
  O verbo tinha - pretérito imperfeito, infere uma atividade passada. 
  Com a adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil o Estado TEVE.
• Letra E
  
  Questão fácil, que dava pra matar por eliminação. Não tem nada de anulável (muito menos por uma questão de tempo verbal, que nesse caso em nada dificulta no entendimento da resposta correta).
  
  A banca não é Cespe; é ESAF, meu caro Tovar...
  
  a) Pegadinha velha... a CF88 foi um retrocesso em relação ao paradigma da administração gerencial; portanto, foram necessárias diversas reformas e novos diplomas legais a fim de que se pavimentasse o caminho para a modernização;
  
  b) O controle por resultados é realmente inerente ao modelo gerencial de administração; contudo, dizer que outros controles, sobretudo financeiros e orçamentários, foram descontinuados é um erro.
  
  c) (...) visa-me aumentar o nível de accontability, leia-se: trasparência na gestão pública (em síntese);
  
  d) A implatação das OS vem sendo aplicada aos poucos. Há autores que criticam, inclusive, sua utilidade, pois já foram usadas como laranjas em operações ilegais, uma vez que em alguns casos elas podem receber recursos públicos. Mas só em dizer que existem milhares delas no país já deixa o item incorreto.
• Ao resolver essa questão, acertei...
  
  Mas afirmar que a questão é fácil, enchergo um ar de prepotência...para alguém experiente e especialista na área com certeza deve paracer fácil..Mas encherguei uma intenção de menosprezar o comentário do colega.
  
  Enfim, acredito que, o difícil da questão foi saber se existem milhares de OS ou não. Onde existe a fonte disso ? Pesquisando depois descobri que existem milhares de OSCIP na esfera federal, e não OS.
  
  Esse tipo de informação não costuma estar presente em nenhuma lei ou doutrina.
• Atualmente (05/07/2013) há no Brasil 6.539 OSCIPs.
  
  Fonte: ABRASCIP (Associação Brasileira das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
  
  http://www.abrascip.org.br/gra.asp

• GABARITO LETRA E

  Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que: 

  CORRETA e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

  O NOVO GERENCIALISMO OU NOVA GESTÃO PÚBLICA: "Oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability." (In: Paludo, "Administração Pública", p. 73)

  
  

  
  

• Sobre a letra D na verdade as organisações sociais (OSIP´s) são prestadoras de serviços não exclusivos

•  e)

  o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

• d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

   

  Há um erro na frase destacada. Há poucas OS's. Contudo, há centenas de OSCIP's.

   

  Resposta: E.