Questão 680920

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Informática; CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor que ocupa cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo de suas atribuições atuais. Nessa situação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  Lei 8.112
  
  Art. 9 Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade
  
  bons estudos
  

• Dúvida.
  Então pessoa com cargo em comissão só pode ter um?! Não pode cumular dois cargos em comissão?!

  Alguém pode explicar melhor esse negócio de "interinamente"?
  

• Pode cumular dois cargos.

  O que não pode é receber pelos dois.

  Terá que escolher a remuneração de um deles.

• Cargo de Natureza Especial (CNE) são cargos públicos que dispensam concursos públicos para sua efetivação. No Brasil estes cargos estão vinculados a entidades públicas que têm o direito de contratar funcionários de sua confiança.

  
  

  Disponível em: <https://www.google.com/search?q=cargo+de+natureza+especial&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b-ab>. Acesso em: 7 dez. 2018.

• Interinamente = Temporariamente/ Provisoriamente