Questão 68179

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TermoMacaé
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SFE - Técnico de Contabilidade; CESGRANRIO - 2009 - TermoMacaé - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

O Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência do(s)

• A. Distrito Federal e da União.
• B. Estados e do Distrito Federal.
• C. Estados e Municípios.
• D. Estados e da União.
• E. Municípios e do Distrito Federal.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
• Art. 155.CF: COMPETE aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;