Questão 68359

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

• A. a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.
• B. a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.
• C. a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.
• D. o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.
• E. ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisidção, pela parte a quem aproveita.
• A) CORRETA"Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita."B) ERRADA. A prescrição pode ser alegada por quem aproveita e não por não interessado.C) ERRADA.Não é só o Tribunal, mas o juiz pode conhecer da prescrição.D) ERRADA. Isso é decadência."Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei."E) ERRADA. É decadência."Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação."
• Cabe lembrar que em sede de Recurso Extraordinário ou Especial a prescrição somente pode ser alegada se tiver sido prequestionada. Exceção: efeito translativo dos recursos previsto no art. 515, § 1º do CPC: Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• Art. 193, CC. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

• Gabarito: A

  CC

  Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.