Questão 69058

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:

• A. "Atent".
• B. "Sind".
• C. "AP".
• D. "Pet".
• E. "Cons".

Gabarito: D

Comentários

• A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação: "Pet". Alternativa correta letra "D".

• TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
  CAPÍTULO I - DO CADASTRAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
  ART 81 
  Parágrafo único. A  autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe "Petição - Pet", devendo a Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos da Segunda Instância - DSCPDF 2ª Instância comunicar tal situação ao Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário para apreciação e, se for o caso, o Desembargador-Presidente encaminhará, no prazo de trinta dias, cópia da petição inicial ao Grupo Gestor Nacional, para análise e estudo da possibilidade de criação da classe processual respectiva.
  RESPOSTA CORRETA LETRA 'D'

• Art 81. Parágrafo Único. A autuação de processo  cuja classe não  encontre correspondência deverá ser efetivada na classe "Petição -Pet", devendo  a Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual de Distribuição  de Feitos da  Segunda Instância - DSCPDF 2ª Instância comunicar tal  situação ao Grupo Gestor Regional de Tabelas Processuais Unificadas do  Poder Judiciário para apreciação e , se for o  caso, o  Desembargado-Presidente encaminhará, no prazo de trinta dias, cópia da petição inicial  ao  Grupo  Gestor Nacional, para análise e estudo da possibilidade de criação  da classe.

• Gabarito: Letra D

  Regimento Interno do TRT-3 (Atualizado em 2020)

  Art. 128. Os processos de competência dos órgãos judicantes do Tribunal serão registrados, classificados e autuados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. 

  Parágrafo único. A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário deverá ser efetivada na classe "Petição - Pet".

  Fonte: https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/1464/RI%20TRT3%20%28RA%2051_2020%29%20CONS.pdf?sequence=3&isAllowed=y