Questão 69166

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

• A. persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
• B. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
• C. frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
• D. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.
• E. frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Atentado contra a liberdade de associação Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados. Paralisação de trabalho de interesse coletivo Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:
• Basta analisar as alternativas e eliminar aquela que nao contiver no seu nucleo descritivo a palavra violencia, em quase todos os artigos que preveem crime contra a organizaçao do trabalho, no caput do artigo esta presente a violencia.Exceçoes: arts 201, 202,205,206 e 207 do CP.
• Complicado lembrar que "adquirir matéria prima ou produto industrial ou agrícola" é relativo a relação DE TRABALHO. Me parece relação empresarial.
• b) Trata-se do crime de atentado contra a liberdade de trabalho - art. 197, CPc) Crime de fustração de lei sobre a nacionalização do trabalho - art. 204d) Crime de Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta - art. 198e) Crime de Frustração de direito assegurado por lei trabalhista - art. 203
• DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOAtentado contra a liberdade de trabalhoArt. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência

• o erro é simples, esta no verbo PERSUADIR. Na verdade para ser correta deveria ser CONSTRAGER.
  

• Os “Crimes Contra a Organização do Trabalho" estão prescritos em dez tipos penais constantes dos artigos 197/207 do Código Penal. A conduta narrada no item (B) é tipificada no artigo 199 do Código Penal. A conduta narrada no item (C) encontra-se tipificada no artigo 204 do Código Penal. A conduta narrada no item (D) está tipificada no artigo 198 do Código Penal. Por fim, a conduta descrita no item (E) vem tipificada no artigo 203 do Código Penal. A conduta narrada no item (A) não se encontra tipificada em nenhum dispositivo legal atinente aos “Crimes Contra a Organização do Trabalho".
  
  Gabarito: D
  
  

• CP

  Atentado contra a liberdade de associação

          Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:

          Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

• PALAVRAS CHAVES:

  DOS CRIMES CONTRA AORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

  Art. 197-  Atentado contra a liberdade de trabalho

  VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA

   

  Art. 198 -Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

  VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA

   

  Art.199 -  Atentado contra a liberdade de associação

  VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA

   

  Art.200 -  Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

  VIOLENCIA contra PESSOA ou COISA

   

  Art.201 -  Paralisação de trabalho de interesse coletivo

   

  Art.202 -  Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

  DANIFICAR

   

  Art.203 -  Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

  FRAUDE ou VIOLENCIA

  É CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA: vítima ser menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental

   

  Art.204 - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

  FRAUDE ou VIOLENCIA

   

  Art.205 -  Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

   

  Art.206 -  Aliciamento para o fim de emigração

  FRAUDE

   

  Art.207-  Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

  É CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA: vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental