Questão 69175

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,

• A. um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
• B. um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
• C. dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.
• D. dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.
• E. dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno do TRT da 3ª Região 

  Art. 20. Compete ao Presidente convocar as sessões do Tribunal Pleno, determinando de imediato:

  I - a publicação no Órgão Oficial;

  II - a comunicação ao gabinete do Desembargador, com antecedência mínima de oito dias;

  III - a distribuição da matéria administrativa até setenta e duas horas antes do início das sessões, ressalvados os casos excepcionais.

  § 1º Convocada a sessão do Tribunal Pleno, na forma do caput deste artigo, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo, um terço dos seus membros, e desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

  
  

• A questão 7 possui gabarito errado. O TRT da 3ª região possui 49 desembargadores, e não 36, como indicado no gabarito.
  

• Daniel Nascimento, a questão que você pontuou é da prova de 2009. De lá pra cá o Regimento Interno foi atualizado, talvez seja por isso a diferença no número de desembargadores.

• Resposta: B
  Art.20., 1º - Convocada a sessão do Tribunal Pleno, na forma do  caput deste artigo, outras matérias administrativas deverão  ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo, um terço dos seus membros, e desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.