Questão 69178

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do

• A. Desembargador Auxiliar da Corregedoria.
• B. Vice-Presidente do Tribunal.
• C. Corregedor.
• D. Presidente do Tribunal.
• E. Tribunal Pleno.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D
  
  Compete ao Presidente do Tribunal designar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação do Tribunal.
  
  Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
  Amém!

• Regimento Interno do TRT da 3ª Região 
  

  Art. 25. Compete ao Presidente praticar todos os atos necessários à execução dos serviços do Tribunal, na forma da Constituição da República, da lei e deste Regimento, cabendo-lhe, além de outras, as seguintes atribuições:
  

  [...]

  XXI - designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação;

• É osso decorar competência......

• Lembrando pessoal, que a Comissão Permanente de Licitação não é de fato permanente. As permanentes são apenas 4: de regimento interno, jurisprudência, informática e de planejamento estratégico. Na verdade nem existe comissão de licitação mais, creio eu.
  
  
  Mas como quem elabora o regimento interno não é de fato um legislador com técnica legislativa, às vezes acontecem esses "buracos" aí. Mas se perguntar na prova da FCC, pode marcar como correta!

• Compete ao Presidente:

  Art.25 XXI - designar os ordenadorees de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação.