Questão 693262

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:

• A. podem ser feita por contribuição que consista em prestação de serviços.
• B. em regra, são indivisíveis em relação à sociedade.
• C. no caso de condomínio, os direitos a elas inerentes somente serão exercidos pelo condômino representante.
• D. na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, apenas parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
• E. os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas a qualquer título, salvo disposição contrária prevista em contrato.

Gabarito: B

Comentários

• CC, art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
• Comentando as asseretivas erradas:
  LETRA A (ERRADA): Art. 1.055, §2, CC: É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
  LETRA C (ERRADA): Art. 1.056, §1, CC: No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
  LETRA D (ERRADA): Art. 1.057, CC: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social
  LETRA E (ERRADA): Art. 1.059, CC: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 1.055, §2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

  b) CERTO: Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

  c) ERRADO: Art. 1.056, §1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

  d) ERRADO: Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  e) ERRADO: Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.