Questão 693580

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei nº 4.320/64 estatui as fases da despesa pública. Sobre ela, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• B. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados, vedado o regime de adiantamento.
• C. Desde que prevista em legislação especial, será dispensada a emissão da nota de empenho.
• D. A liquidação da despesa pública prescinde os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
• E. É permitido o empenho ordinário de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito
  
  B) Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento
  
  C) CERTO: Art. 60 § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho
  
  D) Art. 63 § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  
  E) Art. 60 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
  
  bons estudos
  

• Segundo o profº Rafael Tonassi, estabilidade é sinônimo de garantia de emprego.