Questão 693739

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que

• A. a companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será sempre ilimitada.
• B. na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.
• C. a sociedade anônima não pode ter fim lucrativo.
• D. a contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços.
• E. na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas não responde, solidariamente, pela integralização do capital social.

Gabarito: B

Comentários

• CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

    
• Gosto de ver a observância aos critérios de determinadas bancas, pois aqui esta pergunta "sobre sociedade limitada", a na assertiva "c" refere uma afirmativa sobre sociedade anônima...

• • a) a companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será sempre ilimitada. ERRADA. A sociedade limitada tem capital social dividido em QUOTAS, iguais ou desiguais, (art. 1.055, CC/02) e não em ações, que é a divisão do capital existente na sociedade anônima.
  •  b) na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social. CERTO.
  •  c) a sociedade anônima não pode ter fim lucrativo. ERRADA. Nos termos do art. 2º da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), a sociedade anônima ter como objeto qualquer empresa de fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
  •  d) a contribuição do sócio para o capital social na limitada pode consistir em prestação de serviços. ERRADA.  É vedada contribuição que consista em prestação de serviços (art. 1.055, §2º, CC/02).
  • e) na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas não responde, solidariamente, pela integralização do capital social. ERRADA. O sócio responde solidariamente pela integralização.